A aprovação de shopping centers e de supermercados, de acordo com a legislação em vigor, está condicionada a parecer favorável:

Gabarito

B

Comentário do professor

A exigência de parecer favorável do Conselho da Cidade decorre da natureza urbana e do impacto dos shoppings e supermercados sobre uso do solo, mobilidade, meio ambiente e comércio local.

O Conselho da Cidade é o órgão consultivo vinculado à política urbana e ao Plano Diretor, responsável por avaliar conformidade com diretrizes urbanísticas e a função social da propriedade. Seu parecer integra a análise prévia para autorização municipal, garantindo que o empreendimento respeite normas de zoneamento, infraestrutura e interesse público.

Assim, a exigência visa compatibilizar grandes empreendimentos com o planejamento municipal e promover a participação técnica e social na tomada de decisão. Sem esse parecer favorável, o projeto não atende ao rito exigido para aprovação.