Questão FC653167
A distribuição espacial adequada da população, das atividades socioeconômicas, da infraestrutura básica e dos equipamentos urbanos e comunitários, bem como o cumprimento da função
Legislação Municipal Urbanística
Instituto Consulplan · 2022
A distribuição espacial adequada da população, das atividades socioeconômicas, da infraestrutura básica e dos equipamentos urbanos e comunitários, bem como o cumprimento da função social da propriedade são diretrizes da política urbana do município de Caeté. Referente ao plano diretor, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) O direito de preempção confere ao poder público municipal preferência para aquisição de imóvel urbano objeto de alienação onerosa entre particulares.
( ) Áreas destinadas à implantação de programas habitacionais são as ocupadas por população de baixa renda, sujeitas a critérios especiais de urbanização, bem como à implantação prioritária de equipamentos urbanos e comunitários.
( ) Poderão ser previstas nas operações urbanas consorciadas, dentre outras medidas: modificação de índices e características mediante novo parcelamento do solo, recuperação ou substituição de construções existentes.
( ) Áreas de urbanização restrita são aquelas de preservação ambiental, em que a ocupação deve ser desestimulada ou contida, em decorrência de, entre outras medidas: implantação e operação de equipamentos urbanos de grande porte, tais como terminais aéreos, rodoviários, ferroviários e autopistas.
A sequência está correta em
- V, F, F, F.
- F, V, V, F.
- F, V, F, V.
- V, F, F, V.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A sequência V, F, F, V é justificada pelas definições e competências previstas na política urbana municipal.
Direito de preempção confere ao ente municipal preferência para adquirir imóvel urbano objeto de alienação onerosa entre particulares, garantindo ao poder público a prioridade na compra quando há interesse coletivo.
Quanto às áreas destinadas a programas habitacionais, a formulação do enunciado é redutiva: essas áreas não se restringem apenas às já ocupadas por população de baixa renda; são definidas também por critérios técnicos e pela aptidão para implantação de programas, não apenas pela condição atual de ocupação.
Em relação às operações urbanas consorciadas, as medidas previstas seguem regras específicas de intervenção, financiamento e contrapartidas urbanísticas; nem toda modificação de índices ou parcelamento pode ser realizada livremente mediante novo parcelamento, dependem de previsão legal e de instrumentos previstos no plano.
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