Questão FC653170
As bancas para vendas de jornal, revistas e similares podem ser permitidas nos logradouros públicos do Município de Pinhalzinho desde que estejam de acordo com a Lei Complementar n
Legislação Municipal Urbanística
FEPESE · 2022
As bancas para vendas de jornal, revistas e similares podem ser permitidas nos logradouros públicos do Município de Pinhalzinho desde que estejam de acordo com a Lei Complementar nº 33/99.
Analise as afirmativas abaixo em relação ao assunto.
1. As bancas devem ser de fácil remoção. 2. As bancas devem contribuir com a limpeza pública. 3. As bancas devem apresentar aspecto estético divergente de uma paisagem urbana agradável. 4. As bancas devem ser colocadas de forma que bloqueiem parcialmente o trânsito nos passeios.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
- São corretas apenas as afirmativas 1 e 2.
- São corretas apenas as afirmativas 1 e 3.
- São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.
- São corretas apenas as afirmativas 3 e 4.
- São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa correta indica que as bancas devem atender às exigências de fácil remoção e de contribuição com a limpeza pública. Essas condições visam compatibilizar a atividade com o uso coletivo do espaço público.
Fácil remoção significa que as bancas não podem constituir obras permanentes; precisam ser retiradas sem intervenções estruturais. Isso permite ações de manutenção, eventos, intervenções de emergência e a preservação da circulação de pedestres e veículos utilitários.
Contribuição com a limpeza pública implica responsabilidade do permissionário pelo manejo dos resíduos gerados, disponibilização de recipientes e manutenção do entorno limpo, evitando poluição e riscos sanitários, e sendo condição para a autorização de funcionamento.
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