Questão FC653176
Para efeito de aprovação de projetos ou concessão de licença, o proprietário deverá apresentar à Prefeitura Municipal de Silveiras / SP os seguintes documentos:
Legislação Municipal Urbanística
AgiRH · 2022
Para efeito de aprovação de projetos ou concessão de licença, o proprietário deverá apresentar à Prefeitura Municipal de Silveiras / SP os seguintes documentos:
- O projeto de arquitetura em 02 (dois) jogos completos assinados pelo proprietário, pelo autor do projeto e pelo responsável-técnico pela obra, memorial descritivo em 02 (duas) vias e declaração da concessionária dos serviços de água e esgoto de que no local a ser edificado é servido por rede de água e esgoto;
- O projeto de arquitetura em 02 (dois) jogos completos assinados pelo proprietário, pelo autor do projeto e pelo responsável-técnico pela obra, memorial descritivo em 04 (quatro) vias e declaração da concessionária dos serviços de água e esgoto de que no local a ser edificado é servido por rede de água e esgoto;
- O projeto de arquitetura em 06 (seis) jogos completos assinados pelo proprietário, pelo autor do projeto e pelo responsável-técnico pela obra, memorial descritivo em 02 (duas) vias e declaração da concessionária dos serviços de água e esgoto de que no local a ser edificado é servido por rede de água e esgoto;
- O projeto de arquitetura em 04 (quatro) jogos completos assinados pelo proprietário, pelo autor do projeto e pelo responsável-técnico pela obra, memorial descritivo em 04 (quatro) vias e declaração da concessionária dos serviços de água e esgoto de que no local a ser edificado é servido por rede de água e esgoto;
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa correta exige: quatro jogos do projeto de arquitetura assinados pelo proprietário, pelo autor do projeto e pelo responsável-técnico, memorial descritivo em quatro vias e declaração da concessionária de água e esgoto atestando que o local é servido por rede.
Os quatro jogos atendem à necessidade de distribuição interna da Prefeitura para análise técnica, aprovação, arquivo e fiscalização. As assinaturas vinculam responsabilidade civil e técnica dos responsáveis, garantindo legitimidade e rastreabilidade.
O memorial descritivo detalha materiais, áreas, usos e soluções construtivas, permitindo verificação de conformidade com normas e código municipal.
A declaração da concessionária confirma viabilidade de abastecimento e coleta, condição essencial para emissão de licença e para evitar obras em locais sem infraestrutura.
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