Questão FC653182
Sobre alvará de funcionamento, analisar os itens abaixo: I. É concedido pelo cartório de imóveis do município. II. Autoriza uma empresa a exercer suas atividades em determinado loc
Legislação Municipal Urbanística
OBJETIVA CONCURSOS · 2022
Sobre alvará de funcionamento, analisar os itens abaixo:
I. É concedido pelo cartório de imóveis do município.
II. Autoriza uma empresa a exercer suas atividades em determinado local, de acordo com as normas estabelecidas.
III. Em geral, o documento fica exposto na sede da empresa em um local visível aos clientes, fornecedores e fiscais que entrarem no estabelecimento.
Estão CORRETOS:
- Somente os itens I e II.
- Somente os itens I e III.
- Somente os itens II e III.
- Todos os itens.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Alvará de funcionamento é uma licença municipal que autoriza o exercício de atividade empresarial em determinado endereço, desde que observadas as normas aplicáveis (urbanísticas, sanitárias, de segurança, ambientais e de uso do solo).
O documento delimita condições do funcionamento, como ramo de atividade, horários e eventuais exigências técnicas, garantindo a conformidade do estabelecimento com a legislação vigente.
Em regra, o alvará deve ser exposto em local visível na sede do estabelecimento para clientes, fornecedores e agentes fiscais, facilitando a fiscalização e assegurando transparência.
Manter o alvará válido e visível evita penalidades administrativas, multas e até interdição do local.
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