Questão FC653183
Assinale a alternativa que indica corretamente uma obra a ser realizada pelo proprietário de um imóvel no Município de Chapecó e que necessita de licenciamento da Prefeitura.
Legislação Municipal Urbanística
FEPESE · 2022
Assinale a alternativa que indica corretamente uma obra a ser realizada pelo proprietário de um imóvel no Município de Chapecó e que necessita de licenciamento da Prefeitura.
- Impermeabilização de terraços.
- Pintura interna, externa e restaurações quando não dependem do uso de tapumes e andaimes.
- Consertos de pavimentação, passeios e de calçadas no interior de terrenos edificados.
- Muros com altura máxima de 5,0 metros e que não sirvam de arrimo.
- Cercamento de áreas que não exijam estruturas especiais de suporte.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa indica corretamente que muros com altura máxima de 5,0 metros e que não sirvam de arrimo exigem licenciamento pela Prefeitura. Muros nessa faixa de altura constituem intervenções urbanas relevantes, podendo afetar a segurança de pedestres, a estabilidade do passeio, visibilidade de tráfego e a drenagem local.
O licenciamento garante análise de projeto e das condições construtivas, verificação de fundações e de impacto no espaço público, além de exigir responsabilidade técnica do profissional habilitado. Quando o muro não exerce função de arrimo, aplica-se a regulamentação municipal específica para fechamento e vedação, que obriga apresentação de documentação para emissão de alvará.
Portanto, mesmo sendo uma obra aparentemente simples, o muro de até 5,0 m precisa de autorização municipal para assegurar conformidade técnica e segurança urbana.
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