Assinale a alternativa que indica corretamente o número de dias para o início da obra contados a partir da emissão do Alvará de Licença para Construção sem que seja necessária a re

Gabarito

Errado

Comentário do professor

360 dias é o prazo correto para o início da obra sem necessidade de revalidação do Alvará de Licença para Construção no Município de Chapecó. Esse período deve ser contado em dias corridos a partir da data de emissão do alvará.

Na prática, isso significa que a obra precisa ter o seu início efetivo (ex.: movimentação de terra, serviços de fundação ou outras atividades construtivas comprováveis) dentro desses 360 dias para que o alvará mantenha sua validade sem procedimentos adicionais.

Caso o início não ocorra dentro desse prazo, torna-se necessária a revalidação do alvará junto ao Município para regularizar a autorização e prosseguir com a obra.