Questão FC653185
De acordo Lei Complementar nº 546, do Município de Chapecó, algumas obras e serviços independem de licenciamento. Assinale a alternativa que apresenta corretamente uma obra ou serv
Legislação Municipal Urbanística
FEPESE · 2022
De acordo Lei Complementar nº 546, do Município de Chapecó, algumas obras e serviços independem de licenciamento.
Assinale a alternativa que apresenta corretamente uma obra ou serviço que depende de licenciamento.
- Pintura de cercas.
- Substituição de calhas.
- Consertos de pavimentação.
- Execução de muros de arrimo.
- Impermeabilização de terraços.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Execução de muros de arrimo exige licenciamento porque são intervenções com natureza estrutural e impacto direto na estabilidade do terreno e na segurança de edificações vizinhas e circulação pública.
O processo de licenciamento permite à prefeitura avaliar projetos técnicos, verificar estudos geotécnicos, dimensionamento de fundações e soluções de drenagem, além de exigir a apresentação de ART/RRT de responsabilidade técnica.
Sem essa análise, aumentam riscos de deslizamentos, recalques e danos a terceiros. O alvará assegura conformidade com normas urbanísticas, condições de execução e medidas mitigadoras, protegendo patrimônio e vidas.
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