Questão FC653189
Conforme Lei Complementar nº 546, do Município de Chapecó, conjuntos residenciais podem apresentar uma guarita, sendo localizada no afastamento frontal. Assinale a alternativa que
Legislação Municipal Urbanística
FEPESE · 2022
Conforme Lei Complementar nº 546, do Município de Chapecó, conjuntos residenciais podem apresentar uma guarita, sendo localizada no afastamento frontal.
Assinale a alternativa que indica corretamente o valor máximo de área construída permitido para as guaritas.
- 10 m²
- 20 m²
- 30 m²
- 40 m²
- 50 m²
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Gabarito
B
Comentário do professor
Conforme a Lei Complementar nº 546 do Município de Chapecó, a previsão específica para guaritas localizadas no afastamento frontal estabelece limite de 20 m² de área construída.
Essa limitação permite a presença de uma estrutura de serviço para controle de acesso sem comprometer a função do recuo frontal, que visa ventilação, iluminação e harmonia urbanística.
Na prática, interpreta-se como área construída a superfície coberta da guarita, devendo o projeto aprovado atender também às demais normas municipais sobre implantação, acessos e segurança.
Portanto, a alternativa correta indica o valor máximo de ocupação permitido pela norma: 20 m².
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