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Questão FC653190

Consideram-se habitações geminadas duas unidades de moradias contíguas, que possuam uma parede comum. Assinale a alternativa que indica corretamente as caracterizações das habitaçõ

Legislação Municipal Urbanística

FEPESE · 2022

Consideram-se habitações geminadas duas unidades de moradias contíguas, que possuam uma parede comum.

 

Assinale a alternativa que indica corretamente as caracterizações das habitações geminadas, conforme Lei Complementar nº 546, do Município de Chapecó.

  1. É permitido o compartilhamento do acesso; entretanto, cada unidade deve ter instalações elétricas e hidrossanitárias independente.
  2. As habitações devem ter no máximo 4 unidades residenciais.
  3. As habitações devem ter no máximo 3 pavimentos, por unidade residencial, acima do nível da rua.
  4. As paredes contíguas não podem ser de concreto, sendo recomendada a utilização de alvenaria ou madeira.
  5. O uso do subsolo é permitido para este tipo de habitação.
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Gabarito

Errado

Comentário do professor

Habitações geminadas são unidades contíguas com parede comum e, conforme a Lei Complementar nº 546 do Município de Chapecó, é permitido o uso do subsolo nessas edificações.

O subsolo refere‑se ao nível situado abaixo do pavimento térreo e costuma destinar‑se a garagens, depósitos e áreas técnicas ou de apoio. A permissão não é irrestrita: o uso deve atender às exigências de ventilação, iluminação, drenagem e impermeabilização, além das normas de estabilidade estrutural e segurança contra incêndio.

Na prática, é essencial que o projeto e o alvará observem os parâmetros urbanísticos e as normas técnicas aplicáveis, garantindo conforto, segurança e regularidade documental.

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