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Questão FC653195

Para garantir a ventilação e a insolação de um edifício de 05 pavimentos no município de Barracão - PR, os recuos e afastamentos obedecerão aos seguintes parâmetros:

Legislação Municipal Urbanística

COGEPS UNIOESTE · 2022

Para garantir a ventilação e a insolação de um edifício de 05 pavimentos no município de Barracão - PR, os recuos e afastamentos obedecerão aos seguintes parâmetros:

  1. Recuo laterais e fundos, serão de no mínimo 1,50 m (um metro e cinquenta centímetros)
  2. Recuos laterais e fundos serão de no mínimo 2,50 m (dois metros e cinquenta centímetros) – exclusive pilotis e subsolo.
  3. Recuos laterais e fundos serão de no mínimo 3,00 m (três metros) – exclusive pilotis e subsolo.
  4. Recuos laterais e fundos serão de no mínimo 3,50 m (três metros e cinquenta centímetros) – exclusive pilotis e subsolo.
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Gabarito

Certo

Comentário do professor

A alternativa afirma que os recuos laterais e fundos devem ser de no mínimo 3,00 m. Esse valor garante a distância mínima entre edificações necessária para permitir ventilação e insolação adequadas em um prédio de cinco pavimentos.

Recuos são áreas não edificáveis ao longo dos limites do terreno que promovem circulação de ar, entrada de luz direta e privacidade. Manter 3,00 m evita sombreamento excessivo das fachadas laterais e permite janelas e aberturas funcionais.

A determinação exclui pilotis e subsolo, ou seja, espaços abertos no térreo e pavimentos enterrados não são computados como ocupação que reduz o recuo. Assim, um pilotis pode permanecer livre na faixa de recuo desde que não constitua corpo contínuo fechado.

Em resumo, o recuo mínimo de 3,00 m protege condições de conforto ambiental (iluminação natural e ventilação cruzada) e atende ao propósito das normas municipais para edificações de pequeno a médio porte.

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