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Questão FC653198

A Lei no 3.149, de 18 de março de 2021, dispõe sobre regras para Cidades Inteligentes (Smart Cities) especificamente para a cidade de Francisco Morato. Em seu artigo 2o, considera-

Legislação Municipal Urbanística

VUNESP · 2022

A Lei no 3.149, de 18 de março de 2021, dispõe sobre regras para Cidades Inteligentes (Smart Cities) especificamente para a cidade de Francisco Morato. Em seu artigo 2o, considera-se Cidade Inteligente ou Smart City

  1. a cidade que apresenta a composição e a idade da frota veicular como indicativo de fator que influencia a aplicabilidade de algumas das novas tecnologias de gestão de tráfego ou a disponibilidade de dados como informações de chegada ou rota.
  2. a cidade que possua inteligência coletiva, que tenha responsabilidade ambiental, que promova o desenvolvimento social e que estimule o crescimento econômico equilibrado por todo o território da cidade.
  3. a cidade que possua como meios de transportes a infraestrutura de pontos de ônibus/ bonde/ trem, cabeamento e conexões com as centrais de controle pode ser um ativo com a possibilidade de compartilhamento da infraestrutura existente quando se pretende modernizar outros aspectos do tráfego.
  4. a cidade na qual o principal ponto em transformação rápida é a tecnologia de comunicação. O 5G e as tecnologias subsequentes podem ser uma alternativa à fibra óptica no que diz respeito ao volume de dados e velocidade de transferência.
  5. a cidade com a responsabilidade na circunscrição sobre a via quanto a implantação, manutenção e operação do sistema de sinalização, dos dispositivos e dos equipamentos de controle viário.
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Gabarito

B

Comentário do professor

A alternativa reflete o conceito legal de Smart City como um arranjo urbano integrado que vai além da tecnologia: trata-se de uma cidade com inteligência coletiva, ou seja, capacidade de gerar, compartilhar e usar informação por meio da participação cidadã e de sistemas interconectados para melhor tomada de decisão.

Ao exigir responsabilidade ambiental, a definição incorpora sustentabilidade, gestão eficiente de recursos e redução de impactos, elementos essenciais para a resiliência urbana.

O foco em desenvolvimento social ressalta inclusão, acesso a serviços públicos de qualidade e melhoria da qualidade de vida.

Finalmente, o estímulo ao crescimento econômico equilibrado aponta para políticas que promovam prosperidade distribuída por todo o território, evitando desigualdades locais e promovendo coesão urbana.

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