Em comícios políticos, festividades religiosas, cívicas ou populares, autorizados pela Prefeitura, o prazo máximo a contar do encerramento do evento para ser removida toda estrutur

Gabarito

A

Comentário do professor

12 horas é o prazo máximo previsto para que, a partir do encerramento do evento, seja feita a desmontagem e a completa remoção da estrutura utilizada em comícios, festividades religiosas, cívicas ou populares autorizados pela Prefeitura.

Esse prazo visa garantir a segurança e a livre circulação de pedestres e veículos, além de permitir a pronta restauração do espaço público e a manutenção da limpeza urbana. A contagem inicia-se no momento em que o evento termina e abrange todas as etapas necessárias para retirada integral das estruturas.

O responsável pela organização deve cumprir esse prazo constante da autorização municipal; o não cumprimento sujeita-o a medidas administrativas, que podem incluir notificação e aplicação de penalidades pela autoridade competente.