Questão FC653212
Preencha a lacuna e assinale a alternativa correta. As ligações de água e/ou de esgoto em barracas, quiosques, lanchonetes, ‘foodtrucks’ e outros estabelecimentos, fixos ou ambulan
Legislação Municipal Urbanística
Instituto AOCP · 2022
Preencha a lacuna e assinale a alternativa correta.
As ligações de água e/ou de esgoto em barracas, quiosques, lanchonetes, ‘foodtrucks’ e outros estabelecimentos, fixos ou ambulantes, situados em via pública, somente serão executadas mediante a apresentação da licença de localização e funcionamento expedida pelo __________________________.
- Poder Judiciário
- Ministério Público
- Tribunal de Contas
- Poder Legislativo
- Órgão municipal competente
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Órgão municipal competente é a alternativa correta porque a autorização para instalar pontos de venda em via pública envolve competência local: cabe ao município controlar uso do solo, higiene pública e segurança urbana.
A licença de localização e funcionamento expedida pelo órgão municipal garante que a atividade respeita normas urbanísticas, de trânsito, de limpeza e de saúde, além de possibilitar a fiscalização contínua.
Para barracas, quiosques, lanchonetes e foodtrucks a exigência evita riscos à população e conflitos com o planejamento urbano. O poder público local também pode condicionar o alvará a requisitos técnicos e ao pagamento de taxas.
Em resumo, a emissão pelo órgão municipal competente assegura controle, proteção sanitária e ordem no uso do espaço público.
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