Questão FC664776
A respeito dos conceitos, da classificação e dos estágios da receita e da despesa pública, julgue o item a seguir. De acordo com o princípio da universalidade, todas as receitas pr
Orçamento Público
QUADRIX · 2025
A respeito dos conceitos, da classificação e dos estágios da receita e da despesa pública, julgue o item a seguir.
De acordo com o princípio da universalidade, todas as receitas previstas e as despesas fixadas, em cada exercício financeiro, devem integrar um único documento legal dentro de cada esfera federativa: a LOA.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A assertiva é errada porque atribui ao princípio da universalidade o conteúdo próprio do princípio da unidade (ou totalidade).
O princípio da unidade determina a existência de um orçamento único por ente federativo; assim, todas as receitas previstas e despesas fixadas num exercício devem constar num único documento legal, a LOA.
Já a universalidade exige que receitas e despesas sejam apresentadas de forma integral no orçamento, sem compensações ou deduções entre elas, isto é, o registro deve ser bruto.
Correção prática: o enunciado correto usaria unidade (ou totalidade) em vez de universalidade.
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