Questão FC664781
O processo de gerenciamento orçamentário está vinculado ao Planejamento e à Administração Estratégica, na qual é válido para todo e qualquer tipo de organização, seja ela pública,
Orçamento Público
QUADRIX · 2025
O processo de gerenciamento orçamentário está vinculado ao Planejamento e à Administração Estratégica, na qual é válido para todo e qualquer tipo de organização, seja ela pública, privada ou não governamental (ONG). É válido, inclusive, para governos municipais e estaduais bem como para suas secretarias e, ainda, para o governo federal e seus ministérios. Pode‑se também pensar o gerenciamento orçamentário associado à Administração Pública, nesse aspecto, em relação ao enunciado e às noções de Administração Financeira e Orçamentária, julgue o item a seguir:
A União, todos os estados da federação e cada município elaboram anualmente seu orçamento. No Orçamento da União, é possível encontrar os valores que o Governo Federal pretende gastar com o seu funcionamento e na execução das políticas públicas, como as de saúde, educação e segurança, sendo que cabe aos demais entes federativos seguirem as determinações e previsões estabelecidas nos orçamentárias federais.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmação foi julgada ERRADA porque afirma que os demais entes federativos devem obrigatoriamente seguir as previsões do orçamento da União. Isso não procede.
Cada ente: União, estados e municípios, possui autonomia para elaborar sua própria LOA anual, compatibilizada com sua realidade fiscal e suas prioridades locais.
O orçamento federal detalha as intenções de gasto do Governo Federal, mas não impõe às unidades federadas a obrigação de adotar aquelas previsões no seu próprio orçamento.
É correto, porém, lembrar que há regras constitucionais e normas gerais (como PPA e LDO em cada esfera) e condicionamentos ligados a transferências e normas fiscais que exigem compatibilidade e cooperação entre os entes, sem eliminar a autonomia orçamentária de cada um.
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