Questão FC664783
Em fórum com investidores estrangeiros, no Rio de Janeiro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que até o final de seu mandato o Brasil pode voltar a ser a sexta economia
Orçamento Público
QUADRIX · 2025
Em fórum com investidores estrangeiros, no Rio de Janeiro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que até o final de seu mandato o Brasil pode voltar a ser a sexta economia mundial, como em 2011. Segundo ele, o País recuperou a capacidade de planejar o desenvolvimento para melhorar a vida das pessoas e “recolocar o pobre no orçamento”. A partir da leitura do enunciado, como também quanto às questões relativas à Administração Financeira e Orçamentária , julgue o item subsequente
(Internet: <www.agenciagov.ebc.com.br> (com adaptações).
Em conformidade com a legislação, todas as despesas do poder público precisam estar previstas na LOA (Lei Orçamentária Anual), inclusive aquelas vinculadas a funções como: saúde, educação, por exemplo. Assim, tais elementos são fundamentais para poder vir a atender a parcela da população menos beneficiada no orçamento público.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
O item foi julgado CERTO porque, em termos práticos e jurídicos, as despesas públicas devem constar do planejamento orçamentário anual. A LOA organiza e autoriza os gastos do Executivo para o exercício, observando o princípio da anualidade e os limites traçados pela LDO e pela LRF.
Além disso, a classificação por função e subfunção (por exemplo, saúde e educação) integra a estrutura orçamentária, permitindo destinar recursos a políticas voltadas aos segmentos mais vulneráveis. Assim, afirmar que essas despesas precisam estar previstas na LOA e são fundamentais para atender parcela menos beneficiada é compatível com a legislação e com a finalidade do orçamento público.
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