Em relação à Lei Federal nº 4.320/1964, julgue o item seguinte. Acerca das receitas públicas, são classificadas como receita orçamentária, sob as rubricas próprias, todas as receit

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação foi julgada ERRADO porque contraria a Lei 4.320/1964. Não é verdade que as receitas provenientes de operações de crédito sejam, em regra, extraorçamentárias.

O texto legal (Art. 57) determina que, ressalvado o parágrafo único do art. 3º, “serão classificadas como receita orçamentária, sob as rubricas próprias, todas as receitas arrecadadas, inclusive as provenientes de operações de crédito, ainda que não previstas no Orçamento”.

Portanto, a exceção apresentada na assertiva está incorreta: operações de crédito também entram como receitas orçamentárias, salvo as hipóteses expressamente previstas na Lei.

Correção prática: substitua “exceto as provenientes de operações de crédito” por “inclusive as provenientes de operações de crédito”.