Questão FC664799
O processo de gerenciamento orçamentário está vinculado ao Planejamento e à Administração Estratégica, na qual é válido para todo e qualquer tipo de organização, seja ela pública,
Ciclo Orçamentário
QUADRIX · 2025
O processo de gerenciamento orçamentário está vinculado ao Planejamento e à Administração Estratégica, na qual é válido para todo e qualquer tipo de organização, seja ela pública, privada ou não governamental (ONG). É válido, inclusive, para governos municipais e estaduais bem como para suas secretarias e, ainda, para o governo federal e seus ministérios. Pode‑se também pensar o gerenciamento orçamentário associado à Administração Pública, nesse aspecto, em relação ao enunciado e às noções de Administração Financeira e Orçamentária, julgue o item a seguir:
O orçamento é instrumento de planejamento de qualquer entidade, seja pública ou privada, e representa o fluxo previsto dos ingressos e das aplicações de recursos em determinado período. Além disso, na esfera pública, conforme estabelecido na Constituição Federal, um novo orçamento deve ser elaborado pelo Poder Legislativo e autorizado pelo Poder Executivo, a cada ano, na forma de uma Lei.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmação foi julgada ERRADA porque inverte a competência constitucional no ciclo orçamentário. O orçamento realmente é instrumento de planejamento que prevê ingressos e aplicações em determinado período, mas a sua elaboração é atribuição do Poder Executivo, que formula a proposta com base na LDO e envia ao Legislativo.
O Poder Legislativo analisa, emenda e aprova a proposta orçamentária, exercendo o controle democrático. Em seguida ocorre a execução pelo Executivo e o controle/avaliação pelo Legislativo e pelos Tribunais de Contas. Portanto, a redação correta aponta: Executivo elabora; Legislativo aprova, não o contrário.
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