Questão FC664803
Considerando os fundamentos da gestão orçamentária e financeira, bem como os processos de execução orçamentária e financeira, julgue o item a seguir. A verificação da legalidade do
Ciclo Orçamentário
QUADRIX · 2025
Considerando os fundamentos da gestão orçamentária e financeira, bem como os processos de execução orçamentária e financeira, julgue o item a seguir.
A verificação da legalidade dos atos de execução orçamentária será prévia, concomitante e subsequente.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmação foi julgada CERTO porque a legislação orçamentária determina que a verificação da legalidade dos atos de execução orçamentária ocorra em três momentos: prévia, concomitante e subsequente. Veja a previsão expressa na Lei 4.320/1964, art. 77.
Prévia: controle antes da prática do ato, por exemplo autorização e empenho, para evitar comprometer recursos sem amparo legal.
Concomitante: fiscalização durante a execução, acompanhando liquidação e pagamentos para corrigir irregularidades em tempo real.
Subsequente: exame posterior, como auditoria e prestação de contas, para apurar responsabilidade e avaliar regularidade e eficiência.
Esses três momentos garantem defesa do interesse público, conformidade legal e transparência na gestão dos recursos.
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