Quanto ao Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), julgue o item a seguir. O crédito suplementar incorpora-se ao orçamento, aumentando a dotação orçamentária que

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação é correta porque, segundo o MCASP, o crédito suplementar incorpora-se ao orçamento, isto é, acrescenta-se diretamente à dotação orçamentária que precisa ser reforçada. Assim passa a integrar a mesma rubrica e classificação orçamentária da dotação original.

No registro e na execução, as despesas feitas com o crédito suplementar são contabilizadas na própria dotação reforçada, evitando a criação de uma peça orçamentária separada para aquelas despesas.
Esse procedimento mantém a continuidade e a comparabilidade da execução orçamentária.

Em contraste, os créditos especiais destinam-se a despesas para as quais não exista dotação prévia no orçamento e os créditos extraordinários atendem a despesas urgentes e imprevisíveis. Ambos preservam personalidade própria e suas despesas são demonstradas separadamente nas peças de execução orçamentária e financeira.

Portanto, a distinção decorre da natureza e finalidade de cada tipo de crédito, conforme prevê o MCASP.