Questão FC664808
Quanto ao Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), julgue o item a seguir. O superávit financeiro não constitui receita do exercício de referência, uma vez que já
Créditos Adicionais
QUADRIX · 2025
Quanto ao Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), julgue o item a seguir.
O superávit financeiro não constitui receita do exercício de referência, uma vez que já foi registrado como receita em exercício anterior. No entanto, esse superávit representa uma disponibilidade passível de utilização no exercício corrente.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Superávit financeiro é saldo apurado no balanço do exercício anterior calculado por \(Ativo\ financeiro - Passivo\ financeiro\). Por isso não se trata de nova receita do exercício corrente, já que não decorre de um fato gerador ocorrido no período atual.
Segundo o MCASP e a Lei 4.320/64, esse saldo é considerado fonte de recurso e pode ser utilizado para abertura de créditos suplementares ou especiais, ou seja, constitui disponibilidade financeira aproveitável no exercício seguinte, sem ingresso orçamentário como receita.
Importante distinguir do excesso de arrecadação, que resulta de arrecadação realizada menos prevista e representa variação de receita no próprio exercício.
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