Com base no processo orçamentário brasileiro e na legislação que trata a respeito do orçamento público no Brasil, julgue o item a seguir. Os créditos adicionais são autorizações de

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação está correta porque os créditos adicionais são, por definição, autorizações para despesas que a Lei Orçamentária Anual não contemplou ou dotou de forma insuficiente.

De forma didática, há três espécies principais: o crédito suplementar serve para reforçar uma dotação já existente que ficou insuficientemente dotada; o crédito especial cria uma nova dotação para despesa não computada na LOA; e o crédito extraordinário atende despesas imprevisíveis e urgentes também não previstas na lei.

Exemplos rápidos: aquisição de um bem não previsto exige crédito especial; aumento de gastos com pessoal requer crédito suplementar; despesas urgentes por desastre podem justificar crédito extraordinário.

Portanto, a assertiva sintetiza corretamente a finalidade e a classificação dos créditos adicionais no processo orçamentário.