No que diz respeito à contabilidade pública e ao orçamento público, julgue o item a seguir, conforme as normas legais e os princípios aplicáveis à Administração Pública. Os crédito

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A frase foi julgada ERRADA porque confundiu dois tipos de créditos adicionais previstos na Lei nº 4.320/64.

Os créditos suplementares são destinados ao reforço de uma dotação orçamentária já prevista no orçamento (ou seja, aumentam valor de uma rubrica existente quando a dotação é insuficiente).

Já os créditos especiais atendem a despesas para as quais não existe dotação específica no orçamento, mas que são legalmente autorizadas; destinam‑se à abertura de novas dotações para atender despesas previstas em lei ou em caso de necessidade determinada.

Exemplo prático: compra de item previsto com dotação insuficiente usa crédito suplementar. Despesa nova não prevista no orçamento exige crédito especial.