Questão FC664815
Acerca do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), julgue o item a seguir. Em relação ao registro de receitas orçamentárias, o superávit financeiro e o cancelamen
Receita Pública (AFO e CPU)
QUADRIX · 2025
Acerca do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), julgue o item a seguir.
Em relação ao registro de receitas orçamentárias, o superávit financeiro e o cancelamento de despesas inscritas em restos a pagar não devem ser reconhecidos como receitas.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
MCASP determina corretamente que nem o Superávit Financeiro nem o Cancelamento de Despesas Inscritas em Restos a Pagar sejam reconhecidos como receita orçamentária.
O Superávit Financeiro é a diferença positiva entre ativos e passivos financeiros, calculada por \(Superávit = Ativo\ financeiro - Passivo\ financeiro\). Trata‑se de saldo financeiro disponível, não de um ingresso novo, e pode ser fonte para abertura de créditos, não constituindo receita.
O Cancelamento de Restos a Pagar corresponde à baixa de obrigações de exercícios anteriores, restabelecendo disponibilidade originada de receitas já arrecadadas em exercício passado. Portanto não representa nova arrecadação.
Em resumo, ambos são reclassificações ou recomposições de disponibilidade financeira, não eventos que aumentem a receita orçamentária do exercício. Apenas ressarcimentos ou restituições efetivamente recebidos configuram receita.
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