Com relação à contabilidade pública, julgue o item seguinte, acerca da receita e da despesa pública. A receita orçamentária compreende todo ingresso de recursos no setor público, i

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação foi julgada ERRADO porque confunde entradas temporárias com receitas orçamentárias. Recursos que não pertencem ao Estado são classificados como ingressos extraorçamentários, não como receita orçamentária.

Os ingressos extraorçamentários são valores de caráter temporário em que o Estado atua como mero depositário. Sua devolução normalmente não depende de autorização legislativa, portanto não integram a Lei Orçamentária Anual (LOA) e não configuram fonte para despesas públicas.

Por sua vez, a receita orçamentária é a disponibilidade que ingressa no exercício e que efetivamente aumenta o saldo financeiro, servindo de base para a execução das despesas previstas na LOA.

Correção: a receita orçamentária compreende as disponibilidades que pertencem ao Estado e aumentam o saldo financeiro, não os ingressos que são apenas de passagem.