Questão FC664819
Quanto à Lei nº 4.320/1964, que estatui sobre as normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos estados, dos municípios e do
Receita Pública (AFO e CPU)
QUADRIX · 2025
Quanto à Lei nº 4.320/1964, que estatui sobre as normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos estados, dos municípios e do Distrito Federal, julgue o item seguinte.
Tributo é a receita derivada instituída pelas entidades de direito público, compreendendo os impostos, as taxas e as contribuições nos termos da Constituição Federal de 1988 e das leis vigentes em matéria financeira, destinando‑se seu produto ao custeio de atividades gerais ou específicas exercidas por essas entidades.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Tributo foi corretamente definido pela afirmação porque reproduz o conceito contido no art. 9º da Lei nº 4.320/1964: trata‑se de uma receita derivada instituída pelas entidades públicas, ou seja, obtida por imposição do poder público e não por atividade econômica própria.
A expressão impostos, taxas e contribuições coincide com a redação legal e com o sistema previsto na Constituição de 1988, que disciplina espécies tributárias. A lei ressalta também que a arrecadação destina‑se ao custeio de atividades gerais ou específicas das entidades públicas, mostrando o vínculo entre receita e despesa pública.
Portanto, a afirmativa está correta por refletir fielmente o conceito e a finalidade do tributo segundo a legislação financeira aplicável.
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