Acerca do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), julgue o item a seguir. São classificadas como outras receitas de capital aquelas provenientes da remuneração d

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação é CERTA porque, segundo a sistemática da Lei 4.320/64 e do MCASP, as receitas se dividem em Receitas Correntes e Receitas de Capital.

Dentro das Receitas de Capital existe a rubrica outras receitas de capital, destinada a ingressos que não se enquadram nas categorias específicas como operações de crédito, alienação de bens ou transferências de capital.

O MCASP exemplifica essa rubrica incluindo a remuneração das disponibilidades do Tesouro Nacional e o resgate de títulos do Tesouro, pelo que tais valores são classificados como outras receitas de capital.

Portanto, a classificação indicada na afirmação está de acordo com o MCASP e a legislação orçamentária.