No que diz respeito à administração financeira e orçamentária, julgue o item a seguir. O superávit do orçamento corrente resultante do balanceamento dos totais das receitas e despe

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Motivo: A afirmação está correta porque o chamado superávit do Orçamento Corrente é um resultado contábil do balanço entre receitas e despesas correntes, e não uma nova fonte de recursos a ser inscrita como receita orçamentária. Ele aparece na demonstração prevista no Anexo nº 1 da Lei nº 4.320/64 e tem natureza de saldo apurado, não de receita arrecadável.

Matematicamente: \(Superávit = Receitas\ Correntes - Despesas\ Correntes\). Esse saldo serve para evidência contábil e para fins de planejamento, mas não constituirá item de receita orçamentária, ou seja, não pode ser lançado como receita a aumentar o limite de despesas sem a devida previsão legal.