Questão FC664823
À luz da Lei nº 4.320/1964, que trata das normas gerais de direito financeiro, julgue o item a seguir. São consideradas receitas de capital, por exemplo, as receitas tributárias, d
Receita Pública (AFO e CPU)
QUADRIX · 2025
À luz da Lei nº 4.320/1964, que trata das normas gerais de direito financeiro, julgue o item a seguir.
São consideradas receitas de capital, por exemplo, as receitas tributárias, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços, além das provenientes de recursos financeiros recebidos de pessoas de direito público ou privado, desde que destinados a cobrir despesas classificadas como despesas capitais.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmação está julgada ERRADO porque a Lei nº 4.320/1964 distingue claramente duas categorias econômicas de receita: Receitas Correntes e Receitas de Capital (art. 11).
Receitas Correntes: são as receitas tributárias, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços, transferências correntes e outras, bem como recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado quando destinados a atender despesas classificáveis como despesas correntes.
Receitas de Capital: decorrem de operações de crédito, alienação de bens, amortização de empréstimos, transferências de capital, outras receitas de capital, recursos recebidos quando destinados a atender despesas classificáveis como despesas de capital e o superávit do orçamento corrente.
Portanto, classificar tributos, contribuições e receitas patrimoniais, agropecuárias, industriais e de serviços como receitas de capital está incorreto; essas são receitas correntes.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em