No que se refere às normas gerais de direito financeiro – Lei nº 4.320/1964 –, julgue o item a seguir. As receitas podem ser classificadas em duas categorias econômicas: receitas c

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação foi julgada CERTO porque a Lei 4.320/1964 dispõe, em seu Art. 11, que a receita pública, quanto à categoria econômica, divide‑se em Receitas Correntes e Receitas de Capital.

Receitas Correntes: em geral são ingressos destinados a financiar o custeio da máquina pública, como impostos, contribuições, receitas patrimoniais, agropecuárias, industriais, de serviços, transferências correntes e outras receitas com natureza de manutenção.

Receitas de Capital: decorrem de movimentações que alteram o patrimônio financeiro, como operações de crédito, alienação de bens, amortização de empréstimos, transferências de capital e outras receitas destinadas a despesas de capital.

Em suma, a distinção é econômica e orienta a execução orçamentária, separando recursos para despesas correntes e para despesas de capital.