Questão FC664827
No que se refere às normas gerais de direito financeiro – Lei nº 4.320/1964 –, julgue o item a seguir. Tributo é a receita derivada instituída pelas entidades de direito público, c
Receita Pública (AFO e CPU)
QUADRIX · 2025
No que se refere às normas gerais de direito financeiro – Lei nº 4.320/1964 –, julgue o item a seguir.
Tributo é a receita derivada instituída pelas entidades de direito público, compreendendo os impostos, as taxas e as contribuições nos termos da Constituição e das leis vigentes em matéria financeira, destinando‑se o seu produto ao custeio de atividades gerais ou específicas exercidas por essas entidades.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Tributo é corretamente definido como receita derivada porque decorre do poder de império do Estado: é exigido de terceiros por força de lei. A afirmação está certa por espelhar o conceito adotado na legislação financeira.
Segundo o caput do art. 9º da Lei nº 4.320/1964, os tributos compreendem impostos, taxas e contribuições, conforme a Constituição e demais normas financeiras, e destinam‑se ao custeio das atividades públicas, sejam elas gerais ou específicas.
Em suma, a frase sintetiza corretamente a natureza, a composição e a destinação dos tributos previstas na Lei nº 4.320/1964, razão pela qual o item foi julgado CERTO.
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