Questão FC664828
Acerca da gestão financeira no setor público, bem como da Lei nº 4.320/1964 e da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), julgue o item a seguir. Em geral, as
Receita Pública (AFO e CPU)
QUADRIX · 2025
Acerca da gestão financeira no setor público, bem como da Lei nº 4.320/1964 e da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), julgue o item a seguir.
Em geral, as receitas de capital, diferentemente das receitas correntes, não provocam variações no patrimônio líquido.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Receitas Correntes são aquelas provenientes da atividade regular do Estado (tributos, contribuições, receitas patrimoniais etc.) e afetam o resultado do exercício, pois representam ingressos que cobrem despesas correntes; o resultado positivo aumenta o patrimônio líquido.
Receitas de Capital correspondem a operações de crédito, alienação de bens, amortização de empréstimos e transferências destinadas a investimentos. Na prática, elas aumentam as disponibilidades financeiras ou alteram a composição do ativo/passivo, sem gerar resultado operacional. Por isso, em geral, não provocam variação do patrimônio líquido, pois são operações patrimoniais de troca e não receitas de natureza econômica.
Essa distinção está prevista na Lei 4.320/64 e reforçada pela doutrina contábil aplicada ao setor público.
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