Acerca da administração financeira, julgue o item seguinte. A dívida ativa de uma autarquia corresponde a quaisquer créditos não recebidos no prazo, sendo a sua inscrição um proced

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação foi julgada ERRADA porque confunde conceito e procedimento. A dívida ativa não é todo crédito simplesmente não recebido no dia seguinte ao vencimento.

Para inscrever um crédito na dívida ativa é necessário um ato formal previsto em lei, com apuração da sua liquidez e certeza, e observância da legislação própria. A Lei 4.320/64 (art. 39, §1º) dispõe que só se inscrevem em registro próprio os créditos exigíveis após apurada sua liquidez e certeza.

Em resumo: a inscrição não é automática no dia seguinte ao vencimento; depende de procedimento administrativo que verifica a existência, o montante e a exigibilidade do débito antes da inscrição na dívida ativa.