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Questão FC664839

A respeito dos conceitos, da classificação e dos estágios da receita e da despesa pública, julgue o item a seguir. Dispêndio extraorçamentário é aquele que não consta na LOA, inclu

Despesa Pública (AFO e CPU)

QUADRIX · 2025

A respeito dos conceitos, da classificação e dos estágios da receita e da despesa pública, julgue o item a seguir.

 

Dispêndio extraorçamentário é aquele que não consta na LOA, incluindo as saídas de recursos decorrentes de depósitos, pagamentos de restos a pagar, resgates de operações de crédito por antecipação de receita e recursos transitórios.

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Gabarito

Certo

Comentário do professor

Dispêndio extraorçamentário é correto ser definido como saída de recursos que não consta na LOA. Trata‑se de movimentos financeiros efetivos, porém alheios à programação orçamentária anual.

São exemplos típicos: depósitos em contas específicas, pagamentos de restos a pagar, resgates de operações de crédito por antecipação de receita e recursos transitórios. Essas operações representam desembolso de caixa sem previsão em dotação orçamentária.

Na prática, esses dispêndios não alteram a execução orçamentária prevista na LOA, mas devem ser registrados na contabilidade pública para controle do fluxo de caixa e da dívida flutuante.

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