Questão FC664840
Em relação à Lei Federal nº 4.320/1964, julgue o item seguinte. No que se refere à classificação de despesa pública, as transferências de capital referem‑se às dotações destinadas
Despesa Pública (AFO e CPU)
QUADRIX · 2025
Em relação à Lei Federal nº 4.320/1964, julgue o item seguinte.
No que se refere à classificação de despesa pública, as transferências de capital referem‑se às dotações destinadas a investimentos ou a inversões financeiras que devem ser realizadas por outras entidades de direito público ou privado, sem a necessidade de contraprestação direta em bens ou serviços. Essas transferências incluem auxílios, contribuições e dotações para a amortização da dívida pública.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Lei 4.320/64 classifica como Transferências de Capital as dotações destinadas a investimentos ou a inversões financeiras que devem ser realizadas por outras entidades públicas ou privadas, sem contraprestação direta em bens ou serviços.
Por isso a afirmação é CERTO. O dispositivo legal (art. 12, §6º) inclui expressamente nessas transferências os auxílios, as contribuições e as dotações para amortização da dívida pública, quando derivarem do orçamento ou de lei especial.
Na prática, isso significa que recursos repassados para execução de obras, aquisição de equipamentos ou para pagamento de encargos da dívida por terceiros são classificados e executados como transferências de capital, e não como despesa corrente.
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