Questão FC664841
À luz da Lei nº 4.320/1964, que trata das normas gerais de direito financeiro, julgue o item a seguir. Suponha‑se que um município tenha decidido comprar um prédio já em uso pelo e
Despesa Pública (AFO e CPU)
QUADRIX · 2025
À luz da Lei nº 4.320/1964, que trata das normas gerais de direito financeiro, julgue o item a seguir.
Suponha‑se que um município tenha decidido comprar um prédio já em uso pelo ente para que fosse transformado em um novo hospital público. Nesse caso, é correto afirmar que a despesa será classificada como investimento.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmação foi julgada ERRADO porque a Lei nº 4.320/1964 distingue aquisição de bens para obras da compra de bens já em uso.
Classificam‑se como investimentos as dotações para execução de obras e para a aquisição de imóveis considerados necessários à realização dessas obras.
Por outro lado, as dotações destinadas à aquisição de imóveis já em utilização são tratadas como inversões financeiras.
No caso apresentado, o município compra um prédio que já estava em uso pelo ente para transformá‑lo em hospital. Como o bem é um imóvel já utilizado, a despesa não é investimento, mas inversão financeira.
Portanto, a questão é incorreta porque confunde aquisição de imóvel em uso com investimento para obra.
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