Questão FC664842
À luz da Lei nº 4.320/1964, que trata das normas gerais de direito financeiro, julgue o item a seguir. São transferências de capital as dotações destinadas a investimentos ou inver
Despesa Pública (AFO e CPU)
QUADRIX · 2025
À luz da Lei nº 4.320/1964, que trata das normas gerais de direito financeiro, julgue o item a seguir.
São transferências de capital as dotações destinadas a investimentos ou inversões financeiras que devem ser realizadas por outras pessoas de direito público ou privado, independentemente de contraprestação direta em bens ou serviços. Essas transferências podem se configurar como auxílios ou contribuições, conforme estejam previstas diretamente na lei orçamentária ou em lei específica anterior, incluindo, também, as dotações destinadas à amortização da dívida pública.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Certo
Comentário do professor
Transferências de capital são dotação orçamentária destinada a que terceiros, públicos ou privados, efetuem investimentos ou inversões financeiras. A afirmação foi julgada CERTO porque reproduz a definição legal contida na Lei nº 4.320/1964, que qualifica essas verbas como repasses feitos sem contraprestação direta em bens ou serviços.
Essas transferências podem assumir a forma de auxílios ou contribuições quando previstas na lei de orçamento ou em lei especial anterior. Inclui‑se, também, entre as transferências de capital, as dotações destinadas à amortização da dívida pública, por serem aplicações financeiras que não geram retorno direto em prestação de serviços.
Portanto, a classificação decorre diretamente do texto legal e da finalidade econômica das despesas: financiar investimentos ou operações financeiras realizadas por terceiros, sem contraprestação imediata.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em