Questão FC664843
À luz da Lei nº 4.320/1964, que trata das normas gerais de direito financeiro, julgue o item a seguir. A cobertura dos déficits de manutenção das empresas públicas, sejam de nature
Despesa Pública (AFO e CPU)
QUADRIX · 2025
À luz da Lei nº 4.320/1964, que trata das normas gerais de direito financeiro, julgue o item a seguir.
A cobertura dos déficits de manutenção das empresas públicas, sejam de natureza autárquica ou não, será realizada por meio de subvenções econômicas, que deverão ser expressamente inclusas nas despesas de capital do orçamento da União, do estado, do município ou do Distrito Federal.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Errado
Comentário do professor
A questão foi julgada ERRADO porque confunde a natureza da despesa. A Lei nº 4.320/1964 disciplina que as subvenções econômicas destinadas a cobrir déficits de manutenção de empresas públicas ou autárquias integram as despesas correntes, não as despesas de capital (vide Lei nº 4.320/1964, art. 18).
Na prática, despesas correntes são gastos de manutenção e funcionamento, enquanto despesas de capital referem-se a investimentos e formação de patrimônio. Classificar subvenções como despesas de capital contrariaria a finalidade normativa e afetaria a elaboração e controle orçamentário.
Correção: substituir "despesas de capital" por "despesas correntes".
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em