Questão FC664849
Com base na Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) e na Lei Complementar nº 131/2009 (Lei da Transparência), julgue o item a seguir. As despesas públicas são classificadas
Despesa Pública (AFO e CPU)
QUADRIX · 2025
Com base na Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) e na Lei Complementar nº 131/2009 (Lei da Transparência), julgue o item a seguir.
As despesas públicas são classificadas em duas categorias principais: despesas correntes e despesas de capital. As despesas correntes envolvem investimentos em bens duráveis, obras públicas, aquisição de bens de capital e outros gastos que visam gerar crescimento econômico ou ampliar a capacidade de produção do Estado. Já as despesas de capital referem‑se aos gastos necessários para a manutenção das atividades do Estado, como salários, custeio de serviços públicos e transferências correntes.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmação foi julgada ERRADA porque inverteu os conceitos. As despesas de capital são aquelas destinadas à aquisição ou à formação de um bem de capital, como obras públicas, compra de máquinas e equipamentos e investimentos que aumentam a capacidade produtiva do Estado. Essas despesas geram ativo ou incremento de infraestrutura.
Por outro lado, as despesas correntes destinam‑se à manutenção das atividades do Estado, como pagamento de salários, custeio de serviços públicos, aquisição de materiais de consumo e transferências correntes. Não constituem formação de bem durável.
Essa distinção é importante para a elaboração e execução do orçamento, a classificação contábil e a transparência das finanças públicas, pois orienta prioridades de investimento e limites legais de gasto.
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