Com relação à contabilidade pública, julgue o item seguinte, acerca da receita e da despesa pública. A despesa orçamentária é toda transação que depende de autorização legislativa,

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação foi julgada CERTO porque, na contabilidade pública, a realização de gastos depende de autorização do Poder Legislativo inscrita na Lei Orçamentária Anual. Essa autorização aparece como dotação orçamentária, que fixa limites e finalidades para a despesa.

Em termos práticos, uma despesa orçamentária envolve a previsibilidade e a autorização prévia: há programação, empenho, liquidação e pagamento, todos vinculados à dotação prevista. Sem essa consignação legal não se pode efetivar o gasto.

Portanto, considera-se despesa orçamentária qualquer transação que necessite de autorização legislativa na forma de dotação para ser realizada, conforme a doutrina e o padrão do setor público.