Em relação à qualidade da informação da contabilidade pública no Brasil, ao Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) e ao Plano de Contas Aplicado ao Setor Público

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação é errada porque confunde a ordem lógica do planejamento e execução da despesa pública. A fixação da dotação orçamentária é etapa de planejamento que precede a execução.

Na execução, o primeiro estágio é o empenho, que reserva a dotação para uma finalidade específica. Em seguida vem a liquidação, quando se verifica o direito adquirido pelo credor com base em títulos e documentos, e por fim o pagamento. Ou seja, a liquidação ocorre depois da fixação e do empenho. Veja: Lei 4.320/64, art. 60 e art. 63.

Corrigindo a frase: o estágio da liquidação da despesa é posterior à fixação da dotação orçamentária.