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Questão FC664852

Considerando os fundamentos da gestão orçamentária e financeira, bem como os processos de execução orçamentária e financeira, julgue o item a seguir. Representam a etapa final do e

Despesa Pública (AFO e CPU)

QUADRIX · 2025

Considerando os fundamentos da gestão orçamentária e financeira, bem como os processos de execução orçamentária e financeira, julgue o item a seguir.

 

Representam a etapa final do estágio da despesa pública o controle e a avaliação, conforme previsto em legislação, tendo como finalidade a aferição da efetividade da ação governamental.

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Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação foi julgada como ERRADO porque confunde o controle e a avaliação com o último estágio da despesa pública. Esses instrumentos são elementos do ciclo orçamentário e servem para verificar legalidade, eficiência e efetividade das ações governamentais, mas não constituem o fechamento do processo de despesa.

O último estágio da despesa é o pagamento, ocorrido após a liquidação (verificação do direito do credor e do cumprimento das obrigações). Ou seja: primeiro há empenho, depois liquidação e, por fim, pagamento, que é a entrega efetiva de recursos ao credor.

Portanto, embora o controle e a avaliação sejam essenciais para aferir resultados e conformidade, eles não substituem o estágio final formal da execução financeira, que é o pagamento.

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