Com relação à contabilidade pública, julgue o item seguinte, acerca da receita e da despesa pública. Com relação ao estágio da despesa orçamentária, a liquidação da despesa verific

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação está correta porque a liquidação é a fase em que se verifica o direito do credor e, somente depois dela, procede-se ao pagamento.

A sequência típica da despesa orçamentária é: empenho (reserva de dotação), liquidação (verificação do crédito) e pagamento (extinção da obrigação).

Conforme o Art. 63 da Lei nº 4.320/1964, a liquidação consiste na verificação do direito adquirido pelo credor com base em títulos e documentos comprobatórios, para apurar a origem e o objeto do que se deve pagar, a importância exata e a quem se deve pagar.

Na prática, o fornecedor entrega o bem ou presta o serviço; a administração confere contratos, notas e comprovantes; se tudo estiver conforme, realiza-se a liquidação e, então, o pagamento é efetuado.