No que concerne à administração financeira e orçamentária, julgue o item a seguir. O empenho da despesa orçamentária é uma etapa que pode ser dispensada nos casos em que a despesa

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação é ERRADA porque o empenho é requisito prévio para a realização de qualquer despesa orçamentária, conforme o Art. 60 da Lei 4.320/64: “É vedada a realização de despesa sem prévio empenho”.

Embora exista previsão de dispensa da emissão da nota de empenho em situações específicas da legislação, essa exceção não autoriza tratamento genérico que elimine o empenho para o suprimento de fundos.

O suprimento de fundos é um adiantamento a servidor que constitui despesa orçamentária; por essa razão deve percorrer os estágios orçamentários: empenho, liquidação e pagamento, conforme orientação do MCASP.

Portanto, não se admite a dispensa do empenho quando a despesa se dá por suprimento de fundos.