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Questão FC664865

Acerca da gestão financeira no setor público, bem como da Lei nº 4.320/1964 e da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), julgue o item a seguir. A programaçã

Programação e Descentralização Orçamentária e Financeira

QUADRIX · 2025

Acerca da gestão financeira no setor público, bem como da Lei nº 4.320/1964 e da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), julgue o item a seguir.

 

A programação financeira visa compatibilizar o fluxo de pagamentos com o de recebimentos, de forma a garantir o equilíbrio das contas públicas.

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Gabarito

Certo

Comentário do professor

Programação financeira é o instrumento que organiza o pagamento das despesas segundo a previsão de receita, buscando conciliar prazos e montantes para evitar desequilíbrios.

Ao compatibilizar o fluxo de pagamentos com o fluxo de recebimentos, a administração pública ajusta a execução da despesa às projeções de arrecadação, reduzindo risco de atrasos, insuficiência de caixa e necessidade de operações de crédito.

Na prática isso significa planejar cronogramas e prioridades, controlar saldos e autorizações de empenho, observando limites estabelecidos pela Lei nº 4.320/1964 e pela LRF. O objetivo final é preservar o equilíbrio das contas públicas, isto é, manter \(Saldo = Receitas - Despesas\) compatível com a disponibilidade financeira.

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