Questão FC664866
Acerca da qualidade da informação da contabilidade pública no Brasil, julgue o item seguinte, considerando as diretrizes do sistema contábil aplicado ao setor público e as caracter
Programação e Descentralização Orçamentária e Financeira
QUADRIX · 2025
Acerca da qualidade da informação da contabilidade pública no Brasil, julgue o item seguinte, considerando as diretrizes do sistema contábil aplicado ao setor público e as características peculiares do modelo contábil brasileiro.
O cronograma de execução mensal da despesa deve estar compatível com a previsão de ingresso das receitas.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Programação orçamentária e financeira significa compatibilizar o fluxo de pagamentos com o fluxo de recebimentos. Assim, o cronograma de execução mensal deve refletir a previsão de ingresso das receitas, evitando empenhos e desembolsos sem cobertura.
Essa compatibilidade é exigida pela LRF (arts. 8º e 9º) e reforçada nas diretrizes do MCASP: a administração deve ajustar limites de gasto conforme projeções de arrecadação.
Na prática, se a receita estimada não se concretiza, impõe-se limitação de empenho e movimentação financeira para preservar os resultados previstos na LDO e impedir a tomada de dívida onerosa.
Portanto, a afirmação é correta porque assegura responsabilidade fiscal e equilíbrio entre receitas e despesas.
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