Questão FC664868
Em relação ao campo de aplicação das regras do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP – 9ª Edição, 2021), julgue o item seguinte. O MCASP deve ser observado de fo
Introdução à Contabilidade Aplicada ao Setor Público
QUADRIX · 2025
Em relação ao campo de aplicação das regras do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP – 9ª Edição, 2021), julgue o item seguinte.
O MCASP deve ser observado de forma obrigatória pelas Prefeituras e câmaras municipais e pelos consórcios públicos.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
MCASP aplica-se obrigatoriamente aos entes municipais, por isso a afirmação é CERTO. As Prefeituras, as Câmaras Municipais e os Consórcios Públicos integram o campo de aplicação obrigatório do Manual.
O MCASP, editado pela Secretaria do Tesouro Nacional, fixa normas contábeis para os governos federal, estaduais, distrital e municipais e para seus poderes, alcançando tanto a administração direta quanto a indireta (autarquias, fundações, agências, fundos e empresas estatais dependentes), além dos consórcios públicos.
Entidades como conselhos profissionais ou estatais declaradas independentes ficam fora do campo obrigatório ou têm aplicação facultativa. Assim, Prefeituras, Câmaras e consórcios estão obrigados a observar o MCASP.
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