Questão FC664869
Em relação ao campo de aplicação das regras do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP – 9ª Edição, 2021), julgue o item seguinte. As empresas estatais, tanto as d
Introdução à Contabilidade Aplicada ao Setor Público
QUADRIX · 2025
Em relação ao campo de aplicação das regras do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP – 9ª Edição, 2021), julgue o item seguinte.
As empresas estatais, tanto as dependentes quanto as independentes, podem adotar as regras do MCASP de forma facultativa, uma vez que são pessoas jurídicas de direito privado.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmação está errada porque o MCASP não é facultativo para todas as empresas estatais. Segundo o campo de aplicação da 9ª edição (2021), as estatais dependentes devem aplicar as normas do MCASP de forma obrigatória, enquanto as estatais independentes podem adotar as normas de modo facultativo.
O fato de serem pessoas jurídicas de direito privado não garante adoção facultativa automática. A classificação em dependentes ou independentes define a obrigação: as dependentes, por estarem integradas à administração pública para fins contábeis e de controle, seguem obrigatoriamente a contabilidade aplicada ao setor público.
Portanto, a correção é lembrar que apenas as estatais independentes têm opção; as dependentes devem aplicar o MCASP.
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