Questão FC664871
Em relação à qualidade da informação da contabilidade pública no Brasil, ao Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) e ao Plano de Contas Aplicado ao Setor Público
Introdução à Contabilidade Aplicada ao Setor Público
QUADRIX · 2025
Em relação à qualidade da informação da contabilidade pública no Brasil, ao Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) e ao Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), julgue o item a seguir.
A informação contábil útil deve possuir como característica qualitativa essencial a representação fidedigna dos fenômenos econômicos, mesmo que não corresponda à sua forma jurídica.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Informação contábil útil deve apresentar como característica qualitativa essencial a representação fidedigna, razão pela qual o item está correto. Segundo o MCASP, a representação fidedigna exige que a informação seja completa, neutra e livre de erro material, ou seja, retrate a substância dos fenômenos contábeis e não apenas sua forma jurídica.
Na prática, isso significa reconhecer e apresentar fatos econômicos segundo sua essência econômica: uma operação pode ser contabilizada conforme sua substância, ainda que sua forma legal indique tratamento distinto. Essa orientação garante que as demonstrações públicas forneçam informação confiável para usuários e para a tomada de decisões.
Portanto, afirmar que a representação fidedigna pode não corresponder à forma jurídica está de acordo com o MCASP, justificando o julgamento CERTO.
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